Por meio da relação jurídica previdenciária, dos segurados (Contribuintes do INSS), seus dependentes, com o estado, sempre que for necessário, conforme previsto na legislação, terão direito a receber benefício do INSS, por intermédio de requerimento extrajudicial ou judicial.

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Pensão por morte;
• Auxílio-reclusão.